- Direito
Administrativo e Regulatório - Contratos e Licitações,
Servidores Públicos, Desapropriação, Responsabilidade Civil do Estado,
Improbidade Administrativa etc;
- Direito Ambiental;
- Direito Bancário
e Sistema Financeiro Nacional - Negócios jurídicos
relativos a bancos múltiplos, financeiras, seguradoras, consórcio, cartão de
crédito, câmbio, prestação de serviços, execuções e cobranças, consumidor,
ações civis públicas, ações coletivas, anulação ou nulidade de atos e
contratos, entre outros;
- Direito Civil - Família,
Sucessões, Direitos Reais - Posse e Propriedade, Obrigações, Contratos,
Sociedades etc;
- Direito Penal e
Execução Penal;
- Direito
Constitucional;
- Direito dos
Contratos - Contratos de distribuição, agência, representação comercial,
franquia, concessão mercantil, merchandising, compra e venda, locação,
arrendamento, comodato, doação, contratos financeiros, cédulas de crédito
comercial, industrial e agrícola, facctoring, leasing, mútuo, cartão de
crédito, seguro, resseguro, prestação de serviços, empreitada, construção,
incorporação imobiliária, financiamento, publicidade, edição, transporte,
prestação de serviços médico e hospitalar, cláusulas de não-indenizar, boa-fé
e função social nos contratos, responsabilidade pré-contratual, proposta e
oferta pública, entre outros;
- Direito Econômico;
- Direito de
Empresas - Dissolução de sociedade, exclusão de sócio, apuração de
haveres, responsabilidade civil do Administrador e do Controlador,
Desconsideração da personalidade jurídica, recesso, anulação de deliberação
de Assembléia, acordo de acionistas, suprimento de consentimento,
constituição e alteração de contrato social etc.
- Direito
Tributário;
- Direito
Trabalhista;
- Relações de
Consumo - Ações coletivas e individuais, inquéritos civis, Termo de
Cessação de Conduta, ações civis públicas, Procon, responsabilidade dos
Bancos, dos Médicos, das Agências de Turismo e dos Hotéis, publicidade
enganosa, cláusulas abusivas, responsabilidade por omissa etc;
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